PROGRAMA SAÚDE FÁCIL



Bem-Vindo! Este Regulamento tem como objetivo apresentar a você as regras de participação no Programa de Suporte ao Paciente SAÚDE FÁCIL (“Programa SAÚDE FÁCIL”), cujo objetivo é permitir uma melhor adesão ao tratamento pelos pacientes por meio da disseminação de informações sobre saúde e bem-estar e pela facilitação do acesso a medicamentos.

Ao se cadastrar gratuitamente no Programa SAÚDE FÁCIL, você declara ter lido, entendido e concordado com regras estipuladas neste Regulamento.

REGULAMENTO - O QUE É O PROGRAMA

A Boehringer Ingelheim é uma empresa dirigida pelo desejo de servir à humanidade pelo aprimoramento da saúde humana e animal. Nós nos sentimos responsáveis pela comunidade em que estamos inseridos e, por isso, desenvolvemos o Programa SAÚDE FÁCIL, com vistas a, gratuitamente, facilitar o acesso dos pacientes aos nossos medicamentos, por meio da disseminação de conhecimento e educação sobre doenças e oferta de produtos e serviços relacionados à saúde e bem-estar.

O conteúdo do Programa é de natureza meramente informativa, e não deve substituir a relação médico–paciente, e em hipótese alguma, deve ser considerado como diagnóstico ou qualquer tipo de aconselhamento médico.

I. COMO PARTICIPAR

Condições necessárias para a participação no Programa SAÚDE FÁCIL:

Após receber a receita do profissional da saúde com prescrição de um medicamento Boehringer incluído no Programa (clique aqui para visualizar a lista de medicamentos incluídos no Programa), o participante deve efetuar seu cadastramento no Programa por um dos canais abaixo:

a) website https://www.programasaudefacil.com.br/
b) Central de Atendimento Telefônico, número 0800-701-6633
c) Diretamente no balcão da farmácia credenciada pelo Programa;

Ao se cadastrar no Programa, a Boehringer solicitará alguns dados pessoais, inclusive de saúde, cujo fornecimento será obrigatório para permitir o adequado funcionamento do Programa, conforme descrito neste Regulamento. Os dados a serem coletados são os seguintes:

Dados de cadastro
a) Nome Completo;
b) Data de Nascimento;
c) CPF;
d) Número de Telefone e/ou endereço de e-mail
e) Nome e idade do paciente, nas hipóteses em que o paciente é menor de 18 anos e o cadastro seja feito por responsável legal.

Dados de saúde
f) Nome e apresentação do medicamento Boehringer prescrito;
g) Número CRM do médico prescritor;

Após o aceite das regras estabelecidas no presente Regulamento e a finalização do cadastro, o participante receberá pelos canais informados materiais educativos, ofertas de produtos e serviços e terá acesso a descontos para aquisição do medicamento prescrito nas redes de farmácias e drogarias credenciadas pelo Programa mediante apresentação do número de CPF.

II. TERMOS E CONDIÇÕES

1.Os dados fornecidos ao Programa a qualquer tempo (na adesão, na atualização ou a qualquer outro momento) pelo participante são de sua total responsabilidade, sendo este também responsável por garantir a sua veracidade e exatidão.

2.As informações solicitadas no cadastramento serão utilizadas para assegurar o correto acesso aos benefícios do Programa, bem como para envio de comunicações, materiais, ofertas de produtos e serviços e correlatos ao funcionamento do programa, saúde, bem-estar e ao medicamento Boehringer ao qual o cadastro está vinculado.

3.Somente será aceito 1(um) cadastro por Cadastro de Pessoa Física ativo do Ministério da Fazenda ("CPF").

4.O participante poderá cancelar sua participação no Programa a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio ligando para o canal 0800 701 6633.

5.O participante poderá ser excluído do Programa caso preste informações falsas.

6.Este programa tem como data de início de sua vigência abril de 2008 e vigorará por prazo indeterminado, podendo a Boehringer Ingelheim alterá-lo, suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer momento mediante comunicado aos participantes por meio do site: https://www.programasaudefacil.com.br/ .

IV. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Para permitir o correto funcionamento do Programa SAÚDE FÁCIL, a Boehringer Ingelheim realiza atividades de tratamento de dados pessoais de seus participantes. Por isso, a leitura do presente tópico é importante para esclarecer o contexto de tratamento de dados pessoais e a importância que a Boehringer Ingelheim dedica à privacidade das informações.

No contexto do Programa SAÚDE FÁCIL, todas as atividades de tratamento de dados pessoais seguem as bases legais previstas no 7º da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, número 13709/2018, assim como respeitam os princípios previstos no artigo 6º dessa mesma lei, a saber:

Bases legais:
I - Consentimento;
II - Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias,
III - Exercício regular de direitos em processos litigiosos, ou;
IV - Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular dos dados

Princípios:
I - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II - adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III - necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV - livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V - qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI - transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII - segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII - prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
IX - não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X - responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

Como dito, para permitir o correto funcionamento do Programa SAÚDE FÁCIL, o participante fornecerá de livre e espontaneamente alguns dados pessoais durante o seu cadastro, a saber:

Dados de cadastro
a) Nome Completo;
b) Data de Nascimento;
c) CPF;
d) Número de Telefone e/ou endereço de e-mail
e) Nome e idade do paciente, nas hipóteses em que o paciente é menor de 18 anos e o cadastro seja feito por responsável legal.

Dados de saúde
f) Nome e apresentação do medicamento Boehringer prescrito;
g) Número CRM do médico prescritor;

Os dados de saúde são considerados pela LGPD como sensíveis e, portanto, o tratamento será realizado em consonância com o artigo 11, II, d, desta Lei 13709/2018 (exercício regular de direitos, inclusive em contrato).

As informações pessoais fornecidas pelos participantes do Programa SAÚDE FÁCIL serão utilizadas para fins de:
- Participação no Programa SAÚDE FÁCIL e acesso aos benefícios ali previstos;
- Envio de comunicações, avisos, materiais educativos contendo dicas de saúde e bem-estar, benefícios do produto, promoções e ofertas de descontos,
- Oferta de produtos e serviços de Saúde e Bem-Estar,
- Prevenção de fraudes e garantia de segurança ao titular dos dados,
- Pesquisas exclusiva sobre os nossos produtos e sobre o Programa SAÚDE FÁCIL para seu constante aprimoramento,
- Definição de estratégias de marketing e relacionamento para com os pontos de venda e profissionais de saúde,
- Relatórios estatísticos de comportamento de adesão e compra,
- Histórico de compras de medicamentos dentro do programa,
- Cumprimento de obrigações regulatórias (relatos de eventos adversos e queixas técnicas)

2.Na qualidade de Controladora dos dados pessoais tratados pelo Programa SAÚDE FÁCIL, a Boehringer Ingelheim informa que não comercializa nenhuma informação pessoal, bem como que apenas tratará dados pessoais sob um fundamento legal adequado.

A Boehringer Ingelheim através de terceiros se responsabiliza pela manutenção da base de dados do Programa em um ambiente seguro de acesso restrito, garantindo sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.

3.A qualquer momento, e dentro dos limites legais, você, como titular dos dados poderá solicitar
- confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em Lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento, sem que isso implique em retirada da validade do tratamento realizado enquanto o consentimento estava vigente.

O participante entende e se declara ciente de que o exercício dos direitos acima descritos poderão, eventualmente, impossibilitar o correto funcionamento do Programa e, portanto, acarretarão em cancelamento da sua participação no Programa e revogação dos benefícios nele previstos.

Qualquer uma das solicitações pode ser feita por meio do canal 0800 701 6633.

4.Quaisquer mudanças nos termos, dados coletados ou finalidades serão comunicadas no regulamento do programa e estarão disponíveis no site https://www.programasaudefacil.com.br/.

5.Caso o usuário do medicamento registrado no programa seja menor de 18 anos, o aceite nesse termo deve ser dado por um dos pais ou responsável legal.

V. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

Para a execução adequada deste programa, seus dados precisarão ser compartilhados com empresas terceiras, que garantem a total privacidade e a proteção dos dados pessoais e individuais do paciente, aplicando padrões de mercado para a certificação da segurança dos mesmos durante o armazenamento e compartilhamento dessas informações. A lista de terceiros está disponível no site https://www.programasaudefacil.com.br/ ou acesse clicando aqui.

VI. Aviso de privacidade específico para farmacovigilância
Se você relatar eventos adversos ou outras informações relevantes de farmacovigilância referentes a um produto da BI, usaremos e compartilharemos esses dados apenas para fins de farmacovigilância (Farmacovigilância é a detecção, avaliação, entendimento e prevenção dos eventos adversos ou qualquer outro problema relacionado ao medicamento.)

Todos os relatos serão compartilhados com a Boehringer Ingelheim International GmbH, que opera o banco de dados global de farmacovigilância.

A BI é legalmente obrigada a relatar informações relevantes de farmacovigilância às autoridades de saúde em todo o mundo.

Os relatos conterão detalhes sobre a ocorrência, com dados pessoais limitados:

• Para os pacientes, o relato conterá apenas idade, sexo e iniciais, conforme fornecido, mas nunca o nome do paciente.
• Para os indivíduos que relataram, o relato poderá incluir o nome, profissão (por exemplo, médico, farmacêutico), iniciais, endereço, e-mail e número de telefone, conforme fornecido. As informações de contato são necessárias para poder acompanhar o relato e obter alta qualidade e informações completas sobre eventos adversos. Se o relator não desejar fornecer seus dados de contato à Boehringer Ingelheim ou às autoridades, o termo "Privacidade" será inserido nos campos aplicáveis, ou os mesmos serão deixados em branco, conforme legislação vigente.

Nos casos em que seus dados forem compartilhados com outras empresas, parceiros de negócios ou prestadores de serviços da BI fora do Brasil, forneceremos uma proteção adequada aos dados pessoais.

Como os relatos sobre eventos adversos são importantes por razões de saúde pública, eles são mantidos por tempo indeterminado no nosso banco de dados, conforme estabelecida em legislação específica.

VI. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.A Boehringer reserva-se o direito de alterar este Regulamento a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão atualizada deste Regulamento sempre estará disponível no site: https://www.programasaudefacil.com.br/ .

2.Cabe ao médico indicar o tratamento que julgar adequado aos seus pacientes. Em hipótese alguma a Boehringer Ingelheim abordará o médico para concessão de qualquer tipo de benefício como contrapartida de prescrição de produtos da saúde.

3.A existência do Programa SAÚDE FÁCIL beneficia exclusivamente os pacientes que atendam aos requisitos expressos nesse Regulamento e não deve possui influência sobre o registro, aquisição ou potencial aquisição, indicação ou prescrição de quaisquer produtos de qualquer Indústria, sendo respeitada a independência e autonomia dos profissionais médicos e dos serviços de saúde pela determinação dos melhores procedimentos em razão do quadro clínico de cada paciente.

[Regulamento atualizado em dezembro de 2020.]



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